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Last updated: 2026-02-17

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6. Rescisão de Acesso

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7. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da cidade de restauranteopiteu.pt.

8. Alterações aos Termos

Podemos modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site restauranteopiteu.pt. É sua responsabilidade revisar regularmente os Termos e Condições para estar ciente de quaisquer alterações.

9. Informações de Contato

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